| PRL 1 CCJC => PDC 565/2008 |
Parecer do Relator |
03/07/2008 |
José Genoíno |
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PDC 565/2008 |
Parecer do Relator |
10/07/2008 |
José Genoíno |
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 565/2008 |
Parecer de Comissão |
15/07/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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