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PL 3397/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3397/2008 Parecer do Relator 15/07/2009 Sandra Rosado Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela inconstitucionalidade deste. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 3397/2008 Parecer do Relator 05/08/2008 Jefferson Campos Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PTB-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 3397/2008 Parecer do Relator 30/04/2009 Tonha Magalhães Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com emenda. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 3397/2008 Substitutivo 07/05/2009 Tonha Magalhães Inteiro teor
PRL 3 CDC => PL 3397/2008 Parecer do Relator 07/05/2009 Tonha Magalhães Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2008, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3397/2008 Parecer de Comissão 27/05/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2008, com substitutivo. Inteiro teor