| SBT 1 CCJC => PL 3388/2008 |
Substitutivo |
25/11/2008 |
Bonifácio de Andrada |
Dispõe sobre prioridade de tramitação para os processos que menciona e dá outras providências.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 3388/2008 |
Substitutivo |
25/04/2011 |
Bonifácio de Andrada |
m
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| VTS 1 CCJC => PL 3388/2008 |
Voto em Separado |
06/06/2011 |
Luiz Couto |
Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 3388/2008 |
Parecer do Relator |
11/11/2013 |
Bonifácio de Andrada |
Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3423/2008, do PL 3564/2008, do PL 4756/2012, e do PL 3816/2008, apensados, na forma do substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 3 CCJC => PL 3388/2008 |
Substitutivo |
11/11/2013 |
Bonifácio de Andrada |
O Congresso Nacional decreta
Inteiro teor
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| PRL 4 CCJC => PL 3388/2008 |
Parecer do Relator |
08/08/2018 |
Daniel Vilela |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 3423/2008, do PL 3564/2008 e do PL 6833/2017, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 4 CCJC => PL 3388/2008 |
Substitutivo |
08/08/2018 |
Daniel Vilela |
Estabelece prioridade de tramitação para os processos relativos a estupro, atentado violento ao pudor e violência doméstica e familiar.
Inteiro teor
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| PRL 5 CCJC => PL 3388/2008 |
Parecer do Relator |
27/09/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3423/2008, 3564/2008, 6833/2017, 3876/2019, 3512/2021, 979/2023, 725/2023, 1707/2023, 1033/2023 e 1265/2023, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 153/2022, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 5 CCJC => PL 3388/2008 |
Substitutivo |
27/09/2023 |
Rubens Pereira Júnior |
Estabelece prioridade de tramitação para os processos que menciona.
Inteiro teor
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| PRL 6 CCJC => PL 3388/2008 |
Parecer do Relator |
26/03/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.423/2008, 3.564/2008, 6.833/2017, 3.876/2019, 3.512/2021, 979/2023, 725/2023, 1.707/2023, 1.033/2023, 1.265/2023, 5.747/2023 e 478/2024, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 153/2022, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 6 CCJC => PL 3388/2008 |
Substitutivo |
27/03/2024 |
Rubens Pereira Júnior |
Inteiro teor
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| PRL 7 CCJC => PL 3388/2008 |
Parecer do Relator |
15/08/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 3.423/2008, 3.564/2008, 6.833/2017, 3.876/2019, 3.512/2021, 979/2023, 725/2023, 1.707/2023, 1.033/2023, 1.265/2023, 5.747/2023 e 478/2024, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei n° 153/2022, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 7 CCJC => PL 3388/2008 |
Substitutivo |
15/08/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 3388/2008 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3388/2008
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 3388/2008 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 3388/2008
Inteiro teor
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