MPV 429/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Autoriza a União a participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - FGCN, para a formação de seu patrimônio, e dá outras providências. (MPV42908 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PSS 1 MPV42908 => MPV 429/2008 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 03/09/2008 | Mendes Ribeiro Filho | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPP 1 MPV42908 => MPV 429/2008 | Parecer Proferido em Plenário | 08/07/2008 | Edmilson Valentim | Finalização da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 5, 7 a 12, 14 a 17, 19 a 23, 25 a 28 e 30 a 32; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2 a 4, 11, 12, 14, 15, 21 a 23, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 5, 7 a 10, 16, 17, 19, 20, 27, 28 e 30 a 32. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 429/2008 | Redação Final | 08/07/2008 | Edmilson Valentim | Redacao Final Inteiro teor |