PL 3381/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3381/2008 | Parecer do Relator | 24/10/2013 | Sandro Mabel | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CTASP => PL 3381/2008 | Substitutivo | 24/10/2013 | Sandro Mabel | Acrescenta dispositivos ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a divisão de até cinquenta por cento dos resultados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre as contas vinculadas dos trabalhadores. Inteiro teor |