PEC 254/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 254/2008 | Parecer do Relator | 28/04/2009 | Márcio França | Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 254/2008 | Parecer do Relator | 29/06/2017 | Cristiane Brasil | Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor |