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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3358/2008	Parecer do Relator	14/10/2009	Antonio Carlos Pannunzio	Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDC => PL 3358/2008	Parecer do Relator	12/11/2008	Vinicius Carvalho	Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
PRR 1 CDC => PL 3358/2008	Parecer Reformulado	25/03/2009	Vinicius Carvalho	Parecer Reformulado, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CDC => PL 3358/2008	Voto em Separado	01/04/2009	Celso Russomanno	Altera o art. 18 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não mediante financiamento. Inteiro teor
PRL 2 CDC => PL 3358/2008	Parecer do Relator	01/07/2009	Vinicius Carvalho	Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 3358/2008	Parecer de Comissão	19/08/2009	Comissão de Defesa do Consumidor	Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno.. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 3358/2008	Complementação de Voto	19/08/2009	Vinicius Carvalho	Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 3358/2008