PL 3320/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3320/2008 | Parecer do Relator | 28/04/2009 | Regis de Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 3320/2008 | Parecer do Relator | 05/09/2008 | Laerte Bessa | Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição. Inteiro teor |
| VTS 1 CSPCCO => PL 3320/2008 | Voto em Separado | 15/10/2008 | Francisco Tenorio | Dispõe sobre alimentação especial aos detentos do sistema prisional. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 3320/2008 | Parecer de Comissão | 17/12/2008 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela rejeição. Inteiro teor |