| PRL 2 CFT => PL 3312/2008 |
Parecer do Relator |
05/12/2014 |
Jerônimo Goergen |
Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 3 CFT => PL 3312/2008 |
Parecer do Relator |
15/07/2015 |
Rubens Otoni |
Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 3312/2008 |
Parecer de Comissão |
23/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Rubens Otoni, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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