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PL 3244/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3244/2008 Parecer do Relator 05/09/2013 Fabio Trad Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3244/2008 Parecer do Relator 10/12/2008 Carlos Souza Parecer do relator, Dep. Carlos Souza, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PRL 2 CFT => PL 3244/2008 Parecer do Relator 19/08/2009 Pedro Novais Parecer do Relator, Dep. Pedro Novais (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CFT => PL 3244/2008 Parecer do Relator 02/09/2009 Pedro Novais Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 3244/2008 Parecer de Comissão 07/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor