SBT 3 CVT => PL 668/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => SBT 3 CVT => PL 668/2007 | Substitutivo | 28/04/2009 | Maurício Quintella Lessa | Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de assentos especiais para pessoas obesas nos locais que menciona. Inteiro teor |