PL 3194/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3194/2008 | Parecer do Relator | 12/12/2018 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CFT => PL 3194/2008 | Parecer do Relator | 09/06/2017 | Aelton Freitas | Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 3194/2008 | Parecer de Comissão | 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 3194/2008 | Parecer do Relator | 04/11/2008 | Aracely de Paula | Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 3194/2008 | Parecer do Relator | 25/06/2009 | Marcio Junqueira | Parecer do Relator, Dep. Márcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 3194/2008 | Parecer de Comissão | 25/11/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Márcio Junqueira (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor |