PL 3190/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3190/2008 | Parecer do Relator | 30/04/2009 | Hugo Leal | Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do PL 3346/2008, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3190/2008 | Parecer de Comissão | 10/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do PL 3346/2008, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 3190/2008 | Parecer do Relator | 16/07/2008 | Sandes Júnior | Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3346/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 3190/2008 | Substitutivo | 16/07/2008 | Sandes Júnior | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a suspensão do prazo de custódia do veículo apreendido e do ônus ao proprietário. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 3190/2008 | Parecer de Comissão | 05/11/2008 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sandes Júnior (PP-GO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3346/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |