PLP 284/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 284/2008 | Parecer do Relator | 01/09/2011 | Ricardo Berzoini | Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CFT => PLP 284/2008 | Substitutivo | 01/09/2011 | Ricardo Berzoini | Torna obrigatória a contratação do Seguro Quebra de Garantia pelas administradoras de consórcios de bens. Inteiro teor |