| PRL 1 CCJC => PL 3117/2008 |
Parecer do Relator |
21/08/2008 |
Carlos Bezerra |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 2 CCJC => PL 3117/2008 |
Parecer do Relator |
16/09/2008 |
Carlos Bezerra |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PRL 3 CCJC => PL 3117/2008 |
Parecer do Relator |
07/10/2008 |
Carlos Bezerra |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 3117/2008 |
Parecer de Comissão |
11/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Bezerra (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|