PL 3115/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3115/2008 | Parecer do Relator | 18/11/2009 | Paulo Maluf | Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PL 3115/2008 | Voto em Separado | 01/06/2010 | Chico Lopes | voto em separadao pela constitucionalidade ao PL 3115/2008, que cria o Selo Estatuto da Cidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3115/2008 | Parecer do Relator | 10/07/2018 | Ivan Valente | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 3115/2008 | Parecer do Relator | 05/11/2008 | Zezéu Ribeiro | Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 3115/2008 | Parecer de Comissão | 19/11/2008 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |