| PRL 1 CCJC => PL 3047/2008 |
Parecer do Relator |
01/02/2012 |
Luiz Couto |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 3047/2008 |
Substitutivo |
01/02/2012 |
Luiz Couto |
Altera a Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 3047/2008 |
Voto em Separado |
09/06/2015 |
Marcos Rogério |
Define como crime de tortura o constrangimento com violência, em razão de discriminação de gênero, violência contra a mulher, agravando a pena quando o crime é cometido em decorrência de relações de parentesco, casamento ou união estável.
Inteiro teor
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| VTS 3 CCJC => PL 3047/2008 |
Voto em Separado |
18/06/2015 |
Cristiane Brasil |
Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
Inteiro teor
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