PL 3019/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 3019/2008 | Parecer do Relator | 28/06/2012 | Leonardo Picciani | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 3019/2008 | Parecer do Relator | 08/04/2014 | Leonardo Picciani | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 3019/2008 | Parecer do Relator | 28/10/2015 | Leonardo Picciani | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 3019/2008 | Parecer de Comissão | 18/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 3019/2008 | Redação Final | 11/12/2015 | Valtenir Pereira | Inteiro teor |
| PARF 1 CCJC => PL 3019/2008 | Parecer de Comissão para Redação Final | 15/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 3019/2008 | Parecer do Relator | 08/10/2008 | Vital do Rêgo Filho | Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste. Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 3019/2008 | Complementação de Voto | 18/08/2009 | Vital do Rêgo Filho | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 3019/2008 | Substitutivo | 18/08/2009 | Vital do Rêgo Filho | Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias". Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 3019/2008 | Parecer de Comissão | 18/11/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Parecer.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 3019/2008 | Parecer do Relator | 21/05/2008 | Carlos Brandão | Parecer do Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CDU => PL 3019/2008 | Parecer do Relator | 24/06/2008 | Carlos Brandão | Parecer do Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 3019/2008 | Parecer de Comissão | 06/08/2008 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |