PEC 235/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 235/2008 | Parecer do Relator | 19/06/2008 | José Genoíno | Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 235/2008 | Parecer do Relator | 26/03/2013 | Alceu Moreira | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor |