PEC 235/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 235/2008 Parecer do Relator 19/06/2008 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 235/2008 Parecer do Relator 26/03/2013 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade. Inteiro teor