PL 2931/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2931/2008 | Substitutivo | 21/11/2017 | José Mentor | Dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações Inteiro teor |