PDC 478/2008 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 478/2008 | Parecer do Relator | 13/05/2008 | Eduardo Valverde | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PDC 478/2008 | Parecer do Relator | 16/11/2009 | Moreira Mendes | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |