| PRL 2 CCJC => PL 2850/2008 |
Parecer do Relator |
15/08/2011 |
Efraim Filho |
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 2851/2008, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 2850/2008 |
Complementação de Voto |
05/05/2015 |
Efraim Filho |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do PL 8214/2014, apensado; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 2851/2008, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2850/2008 |
Parecer de Comissão |
05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste e do PL 8214/2014, apensado; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do PL 2851/2008, apensado.
Inteiro teor
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