| PRL 1 CFT => PL 2825/2008 |
Parecer do Relator |
08/07/2010 |
Virgílio Guimarães |
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PL 2825/2008 |
Parecer do Relator |
19/08/2011 |
Cláudio Puty |
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2825/2008 |
Parecer de Comissão |
24/08/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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