| PRL 1 CDEICS => PL 2731/2008 |
Parecer do Relator |
14/04/2010 |
Antônio Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 1767/2007, e do PL 3311/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 2731/2008 |
Substitutivo |
14/04/2010 |
Antônio Andrade |
Altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PRL 2 CDEICS => PL 2731/2008 |
Parecer do Relator |
26/05/2010 |
Antônio Andrade |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 1767/2007 e do PL 3311/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 2 CDEICS => PL 2731/2008 |
Substitutivo |
26/05/2010 |
Antônio Andrade |
Altera a redação dos §§ 5º, 7º e 8º do art. 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 2731/2008 |
Parecer de Comissão |
16/06/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 1767/2007 e do PL 3311/2008, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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