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PL 2721/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2721/2007 Substitutivo 02/07/2014 Hugo Leal SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.721, DE 2007 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2721/2007 Substitutivo 16/07/2014 Hugo Leal SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.721, DE 2007 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 2721/2007 Parecer do Relator 16/07/2014 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; e dos apensados, PL 4115/2008, com Emendas; PL 7835/2010; e PL 661/2011, com Emendas. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 2721/2007 Parecer do Relator 09/10/2014 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; e dos apensados, PL 4115/2008, com emendas;PL 7835/2010, e PL 661/2011, com emendas. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 2721/2007 Substitutivo 09/10/2014 Hugo Leal SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.721, DE 2007 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o instituto da Permissão para Dirigir. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2721/2007 Parecer do Relator 29/05/2008 Ciro Pedrosa Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 2721/2007 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela rejeição. Inteiro teor