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PL 2619/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2619/2007 Parecer do Relator 22/10/2009 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2619/2007 Parecer de Comissão 24/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 2619/2007 Parecer do Relator 31/03/2010 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2619/2007 Redação Final 22/04/2010 Marçal Filho Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2619/2007 Parecer do Relator 20/05/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2619/2007 Parecer de Comissão 28/05/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor