PL 2611/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2611/2007 | Parecer do Relator | 09/07/2013 | Nazareno Fonteles | Parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do PL 3553/2008, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 2611/2007 | Parecer do Relator | 06/11/2012 | Pedro Novais | Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.611/07, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.553/2008, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 2611/2007 | Parecer de Comissão | 20/03/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.611/07 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.553/08, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 2611/2007 | Parecer do Relator | 14/10/2009 | Darcísio Perondi | Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3553/2008, apensado. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 2611/2007 | Complementação de Voto | 25/11/2009 | Darcísio Perondi | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 3553/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 2611/2007 | Parecer de Comissão | 25/11/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 3553/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 2611/2007 | Substitutivo | 25/11/2009 | Darcísio Perondi | Inteiro teor |