PL 2608/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2608/2007 Substitutivo 26/06/2013 Vieira da Cunha O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PL 2608/2007 Parecer do Relator 11/05/2015 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, do PL 4822/2009, do PL 6663/2009, do PL 2744/2011, do PL 5299/2013, do PL 1157/2011 e do PL 3110/2012, apensados. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PL 2608/2007 Parecer do Relator 08/06/2015 Hiran Gonçalves Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR). Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 2608/2007 Substitutivo 09/06/2015 Hiran Gonçalves Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2608/2007 Complementação de Voto 09/06/2015 Hiran Gonçalves Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, do PL 4822/2009, do PL 6663/2009, do PL 2744/2011, do PL 5299/2013, do PL 1157/2011 e do PL 3110/2012, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2608/2007 Parecer de Comissão 16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e José Fogaça.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, do PL 4822/2009, do PL 6663/2009, do PL 2744/2011, do PL 5299/2013, do PL 1157/2011 e do PL 3110/2012, apensados. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 2608/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2608/2007. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2608/2007 Parecer do Relator 08/09/2009 Domingos Dutra Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela rejeição deste e dos PLs. 2.639/07, 2.657/07, 3.110/08, 3.501/08 e 4.822/09, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2608/2007 Parecer de Comissão 16/09/2009 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o parecer.. Parecer do Relator, Dep. Domingos Dutra (PT-MA), pela rejeição deste e dos PLs. 2.639/07, 2.657/07, 3.110/08, 3.501/08 e 4.822/09, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2608/2007 Parecer do Relator 16/06/2008 Henrique Afonso Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 2 CSSF => PL 2608/2007 Parecer do Relator 26/06/2008 Henrique Afonso Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, e do PL 3501/2008, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CSSF => PL 2608/2007 Parecer do Relator 24/03/2009 Henrique Afonso Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, e do PL 4822/2009, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 2608/2007 Parecer de Comissão 25/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PT-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, e do PL 4822/2009, apensados. Inteiro teor