PEC 205/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PEC 205/2007 Voto em Separado 16/03/2009 Roberto Magalhães Fixa reserva de vagas na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para mulheres e dá outras providências Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 205/2007 Voto em Separado 01/04/2009 Maurício Quintella Lessa Fixa reserva de vagas na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para mulheres e dá outras providências. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 205/2007 Parecer do Relator 25/11/2014 Keiko Ota Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela inadmissibilidade desta e da PEC 371/2013, apensada. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 205/2007 Parecer do Relator 29/05/2015 Tia Eron Parecer da Relatora, Dep. Tia Eron (PRB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 371/2013, apensada. Inteiro teor