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PDC 1556/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1556/2001 Parecer do Relator 27/10/2005 Moroni Torgan Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 1556/2001 Substitutivo 28/10/2005 Moroni Torgan Substitutivo ao PDC 1556/01 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1556/2001 Parecer de Comissão 08/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1556/2001 Redação Final 07/12/2005 Sandra Rosado Inteiro teor