| PRL 1 CFT => PLP 249/2007 |
Parecer do Relator |
16/12/2008 |
Virgílio Guimarães |
Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 249/2007 |
Parecer do Relator |
04/06/2009 |
Virgílio Guimarães |
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 249/07 e do PLP nº 290/08, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 249/07 e do PLP nº 290/08, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CFT => PLP 249/2007 |
Substitutivo |
05/06/2009 |
Virgílio Guimarães |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 249, DE 2007
(Apensado o PLP nº 290, de 2008, do Deputado ELISEU PADILHA)
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.
Autor: DEPUTADO VANDER LOUBET
Relator: DEPUTADO VIRGÍLIO GUIMARÃES
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 249/2007 |
Parecer de Comissão |
28/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 249/07 e do PLP nº 290/08, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 249/07 e do PLP nº 290/08, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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