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PL 2533/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2533/2007 Parecer do Relator 22/04/2009 Filipe Pereira Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 2533/2007 Substitutivo 22/04/2009 Filipe Pereira Inteiro teor
PES 1 CDC => PL 2533/2007 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 27/05/2009 Filipe Pereira Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei, da Emenda 1/2009 da CDC, apresentada a ele, com substitutivo, e da Emenda ao Substitutivo nº. 1/2009. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 2533/2007 Substitutivo 27/05/2009 Filipe Pereira Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências. Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 2533/2007 Parecer de Comissão 12/08/2009 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei, da Emenda 1/2009 da CDC, apresentada a ele, com substitutivo, e da Emenda ao Substitutivo nº. 1/2009. Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 2533/2007 Complementação de Voto 23/09/2009 Filipe Pereira Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CDC, e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDC, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CDC => PL 2533/2007 Substitutivo 23/09/2009 Filipe Pereira Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2533/2007 Parecer do Relator 25/05/2017 Aelton Freitas Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2533/2007, da Emenda ao Projeto apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, do Substitutivo da CDC, da Emenda apresentada ao Substitutivo da CDC, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CDC, com Submenda, e pela rejeição das emendas apresentada na CFT. Inteiro teor