PL 2496/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2496/2007 | Parecer do Relator | 22/12/2010 | Chico Lopes | Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 2496/2007 | Substitutivo | 30/12/2010 | Chico Lopes | Estabelece que a reparação de danos morais deve atender cumulativamente à função punitiva e à função compensatória da indenização. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 2496/2007 | Parecer do Relator | 13/10/2008 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 2496/2007 | Substitutivo | 13/10/2008 | Júlio Delgado | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 2496/2007 | Parecer de Comissão | 26/11/2008 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2008 da CDC, com substitutivo. Inteiro teor |