Portal da Câmara dos Deputados

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2491/2007	Parecer do Relator	13/12/2010	Efraim Filho	Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 2491/2007	Substitutivo	14/12/2010	Efraim Filho	m Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2491/2007	Parecer de Comissão	16/06/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2491/2007	Redação Final	04/08/2011	João Campos	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 3 CE => PL 2491/2007	Parecer do Relator	10/04/2015	Waldenor Pereira	Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
PAR 2 CE => PL 2491/2007	Parecer de Comissão	19/08/2015	Comissão de Educação	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 2491/2007	Parecer do Relator	05/09/2008	Alice Portugal	Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 2491/2007	Parecer de Comissão	03/12/2008	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 2491/2007