MPV 10/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV01001 => MPV 10/2001 Parecer Proferido em Plenário 06/09/2002 Freire Júnior Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Freire Júnior (), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Inteiro teor