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PDC 1541/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1541/2001 Parecer do Relator 17/11/2005 Moroni Torgan Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 1541/2001 Substitutivo 17/11/2005 Moroni Torgan Substitutivo ao Pdc 1541/01 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1541/2001 Parecer de Comissão 29/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1541/2001 Redação Final 26/01/2006 Nelson Pellegrino Inteiro teor