PEC 193/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 193/2007 Parecer do Relator 12/03/2008 Leonardo Picciani Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 193/2007 Complementação de Voto 23/04/2008 Leonardo Picciani Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade, com emenda redacional. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 193/2007 Voto em Separado 28/05/2008 Fernando Coruja Acrescenta o artigo 96 às Disposições Constitucionais Transitórias. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 193/2007 Parecer do Relator 21/05/2009 Rubens Otoni Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela inadmissibilidade. Inteiro teor