PL 2436/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2436/2007 | Substitutivo | 07/07/2011 | Arnaldo Faria de Sá | Regulamenta a profissão de cabeleireiro, barbeiro, depilador, esteticista, manicure, maquiador, escovista e atividades afins. Inteiro teor |