MPV 401/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Altera as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal. (MPV40107 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPR 1 MPV40107 => MPV 401/2007 | Parecer Reformulado de Plenário | 04/03/2008 | Laerte Bessa | Parecer Reformulado de Plenário, pelo Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 6. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV40107 => MPV 401/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 04/03/2008 | Laerte Bessa | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 6; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 401/2007 | Redação Final | 04/03/2008 | Laerte Bessa | Redacao Final Inteiro teor |