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PL 2431/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2431/2007 Parecer do Relator 05/05/2010 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 2431/2007 Parecer do Relator 12/05/2010 Dalva Figueiredo Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. Inteiro teor
VTS 1 CE => PL 2431/2007 Voto em Separado 25/05/2010 Gastão Vieira Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu artigo 8º. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2431/2007 Parecer do Relator 11/06/2008 Vanessa Grazziotin Parecer do Relator, Dep. Vanessa Grazziotin (pendente de análise) Inteiro teor
SBT 1 CTASP => PL 2431/2007 Substitutivo 12/06/2008 Vanessa Grazziotin Altera o art. 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências." Inteiro teor
PRL 2 CTASP => PL 2431/2007 Parecer do Relator 16/04/2009 Vanessa Grazziotin Parecer do Relator, Dep. Vanessa Grazziotin (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CTASP => PL 2431/2007 Parecer do Relator 30/04/2009 Vanessa Grazziotin Inteiro teor
PRL 4 CTASP => PL 2431/2007 Parecer do Relator 05/05/2009 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste, do PL 2629/2007, e do PL 3361/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CTASP => PL 2431/2007 Substitutivo 05/05/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º. Inteiro teor
PRL 7 CTASP => PL 2431/2007 Parecer do Relator 06/10/2009 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.629/07e 3.361/08, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CTASP => PL 2431/2007 Substitutivo 06/10/2009 Vanessa Grazziotin Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2431/2007 Parecer de Comissão 14/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.629/07e 3.361/08, apensados, com substitutivo. Inteiro teor