PL 2422/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2422/2007 Parecer do Relator 08/07/2009 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2422/2007 Parecer de Comissão 11/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2422/2007 Redação Final 09/09/2009 Regis de Oliveira Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2422/2007 Parecer do Relator 05/12/2008 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 2422/2007 Parecer de Comissão 20/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 2422/2007 Voto em Separado 20/05/2009 Luciano Castro ACRESCENTA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7347, DE 24 DE JULHO DE 1985, COM RELAÇÃO AO CABIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA TUTELA DE DIREITOS E INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES E ESPECIFICA NORMAS PARA O SEU PROCESSAMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. VOTO PELA REJEIÇÃO AO PROJETO DE LEI. Inteiro teor