| PRL 1 CFT => PL 5640/2001 |
Parecer do Relator |
16/06/2005 |
Max Rosenmann |
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.102/04 e 3.221/04, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PL's nºs 3.102/04 e 3.221/04, apensados, e da emenda apresentada na CTASP.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 5640/2001 |
Parecer de Comissão |
10/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.102/04 e 3.221/04, apensados, e da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela rejeição do Projeto, dos PL's nºs 3.102/04 e 3.221/04, apensados, e da emenda apresentada na CTASP.
Inteiro teor
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