PL 2395/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 2395/2007 | Substitutivo | 28/04/2009 | Maurício Quintella Lessa | Cria a reserva de assentos especiais para pessoas obesas nos transportes coletivos interestaduais de passageiros. Inteiro teor |