| PRL 8 CFT => PL 2378/2007 |
Parecer do Relator |
04/06/2013 |
Ricardo Berzoini |
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 2378/2007 |
Parecer de Comissão |
20/11/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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