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PDC 397/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 397/2007 Parecer do Relator 29/11/2007 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PDC 397/2007 Parecer do Relator 13/12/2007 Marcelo Itagiba Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PDC 397/2007 Voto em Separado 08/04/2008 Fernando Coruja Susta a aplicação da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda do cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PDC 397/2007 Voto em Separado 16/04/2008 Pompeo de Mattos Susta a aplicação da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Inteiro teor
VTS 3 CCJC => PDC 397/2007 Voto em Separado 16/04/2008 Felipe Maia Susta a aplicação da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Inteiro teor
VTS 4 CCJC => PDC 397/2007 Voto em Separado 06/05/2008 Pastor Manoel Ferreira Susta a aplicação da Resolução nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária. Inteiro teor