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PL 5727/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 5727/2001 Parecer do Relator 08/12/2005 Virgílio Guimarães Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CSPCCO. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CSPCCO => PL 5727/2001 Voto em Separado 23/04/2003 Celso Russomanno Altera a redação da Lei nº 10.201/2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas. Inteiro teor
PRL 1 CSPCCO => PL 5727/2001 Parecer do Relator 02/05/2005 Cabo Júlio Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 5727/2001 Substitutivo 02/05/2005 Cabo Júlio Altera a redação da Lei nº. 10.201/2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 5727/2001 Parecer de Comissão 15/06/2005 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno. Parecer do Relator, Dep. Cabo Júlio (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor