PL 2332/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2332/2007 Parecer do Relator 30/11/2009 Flávio Dino Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 2332/2007 Complementação de Voto 16/11/2010 Flávio Dino Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 2332/2007 Parecer de Comissão 16/11/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 2332/2007 Redação Final 17/03/2011 André Dias Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 2332/2007 Parecer do Relator 29/04/2008 Ademir Camilo Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 2332/2007 Parecer de Comissão 14/05/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela aprovação. Inteiro teor