| PRL 1 CCJC => PL 2332/2007 |
Parecer do Relator |
30/11/2009 |
Flávio Dino |
Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
|
| CVO 1 CCJC => PL 2332/2007 |
Complementação de Voto |
16/11/2010 |
Flávio Dino |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 2332/2007 |
Parecer de Comissão |
16/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Inteiro teor
|
| RDF 1 CCJC => PL 2332/2007 |
Redação Final |
17/03/2011 |
André Dias |
Inteiro teor
|