PL 2331/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2331/2007 | Parecer do Relator | 21/05/2008 | Bernardo Ariston | Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 2577/2007, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 2331/2007 | Parecer do Relator | 08/06/2016 | Rubens Pereira Júnior | Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2577/2007 e do PL 6704/2009, apensados. Inteiro teor |