EMS 420/1995 => PL 420/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PAR 1 CDC => EMS 420/1995 => PL 420/1995 | Parecer de Comissão | 30/04/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Inteiro teor |