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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 386/2007	Parecer do Relator	05/05/2009	Eduardo Cunha	Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CDEICS => PDC 386/2007	Parecer do Relator	28/11/2007	Jurandil Juarez	Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CDEICS => PDC 386/2007	Parecer do Relator	05/12/2007	João Maia	Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PDC 386/2007	Parecer de Comissão	05/12/2007	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio	Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PDC 386/2007	Parecer do Relator	14/07/2008	Fernando Coruja	Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PDC 386/2007	Parecer de Comissão	08/10/2008	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 386/2007